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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias na Amazônia Legal. A medida tem como foco o combate a crimes ambientais, delitos transnacionais e outras ocorrências em áreas de fronteira. A autorização foi oficializada pela Portaria MJSP nº 1.304, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a portaria, a base da operação será instalada em Manaus, que concentrará a estrutura de apoio às ações desenvolvidas na região. O documento é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
A atuação integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e prevê operações voltadas à repressão de ilícitos ambientais, crimes transnacionais e outros delitos relacionados. Entre os objetivos estão ainda a proteção da fauna, da flora e das populações tradicionais que vivem na Amazônia Legal.
A Força Nacional também poderá atuar em ações destinadas à preservação da ordem pública, à proteção da integridade física das pessoas e à defesa do patrimônio.
As operações serão coordenadas pela Polícia Federal (PF) e realizadas em conjunto com órgãos de segurança pública e defesa social dos estados que integram a Amazônia Legal, além de forças federais e instituições responsáveis pela fiscalização ambiental.
A quantidade de policiais e bombeiros que será empregada nas operações ainda será definida a partir de um planejamento elaborado pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A autorização tem duração inicial de 90 dias e estabelece Manaus como ponto estratégico para o desenvolvimento das ações de segurança na região amazônica.
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